Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos e condições regem o uso do website garionexalvos e dos nossos serviços de consultoria financeira.
Ao usar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos.
Definições
Para os fins destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- "Serviço" refere-se à consultoria de planeamento financeiro fornecida pela garionexalvos
- "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
- "Conteúdo" inclui todas as informações, dados e materiais no nosso website
- "Conta" refere-se à sua subscrição ativa dos nossos serviços
Regras de Utilização do Serviço
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Uso Aceitável:
- Utilizar os serviços apenas para fins legais e legítimos
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Uso Proibido:
- Não utilizar os serviços para atividades ilegais
- Não partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Não tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
- Não usar informações para concorrer com os nossos serviços
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Usar as informações recebidas de forma responsável
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do nosso website e materiais são propriedade da garionexalvos e estão protegidos por direitos de autor.
É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização expressa.
Privacidade e Dados
O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas.
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos da subscrição:
- A subscrição mensal de €250 inclui IVA à taxa legal
- Os pagamentos são processados mensalmente à data da subscrição
- Não há reembolsos exceto conforme indicado na nossa garantia
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com 30 dias de pré-aviso por escrito.
Após a rescisão, o acesso aos serviços termina no final do período de faturação.
Exclusões e Limitações
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos ou retornos financeiros.
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição mensal paga.
Indemnização
Concorda em indemnizar a garionexalvos contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos nossos serviços.
Resolução de Disputas
Para resolver disputas, seguimos o seguinte processo:
Arbitragem:
Disputas não resolvidas podem ser submetidas a arbitragem vinculativa.
A arbitragem seguirá as regras da câmara de arbitragem competente.
Plataforma ODR da UE:
Consumidores da UE podem usar a plataforma online de resolução de disputas.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e pelos tribunais portugueses.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes continuam em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação adequada.
As alterações serão comunicadas por email ou através do website.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais habituais.
Última atualização: 27 de agosto de 2025
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